A Constituição Federal e os Tributos

Esclarecemos há algum tempo as dúvidas referentes aos tipos de tributos em nosso website e em nossos canais das redes sociais (não deixe de nos seguir!). Ao separarmos a classificação de tributos, a ideia é deixar o empresário mais familiarizado com os termos e minimizar as dificuldades ao realizar um planejamento tributário e contábil. E em se tratando de sua classificação, há dois documentos importantes nos quais toda a contabilidade da empresa deve se basear.

Um deles é a Constituição Federal (CF), definida em 1988, que é o conjunto de leis fundamentais brasileiras e em seu Artigo 3. informa que Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A Câmara dos Deputados oferece um site para Download da Constituição Federal.

Outro documento importante é o CTN – Código Tributário Nacional (lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) que define a aplicabilidade, extensão, alcance, limites, direitos e deveres do contribuinte. Além disso é o CTN quem define a ação dos agentes fiscalizadores e todas as normas tributárias. Você pode encontrar sua última edição no Site do Senado Federal.

No entanto, compreender as normais fiscais aplicáveis a uma empresa, de ambos os documentos, consome um tempo que muitas vezes é necessário ao empresário na manutenção da sua atividade principal e na geração de receita. É ideal a alocação das atividades contábeis a um parceiro experiente e qualificado, que aponte inclusive estratégias de redução de carga tributária como a HGA Digital Contabilidade, fale conosco para mais detalhes.