O que é a Tributação de Dividendos?

A Tributação de Dividendos é um assunto importante para empresas pois envolve a Participação nos Lucros, os quais são isentos de impostos desde 1995. No entanto, agora o tema gera preocupação entre as empresas pois, tramita no Senado um projeto de lei (PL) que altera a forma de tributação dos dividendos. Para entender bem por que o assunto chama a atenção das empresas, segue uma rápida explicação.

O que são Dividendos?

Os Dividendos representam uma participação do acionista nos lucros da empresa, e são distribuídos de forma proporcional à quantidade de ações que ele possui. Um exemplo: as empresas de capital aberto precisam distribuir no mínimo o percentual do lucro previsto em seu estatuto, que pode ser sim menor que 25% do seu lucro, desde que previsto em seu estatuto, ao contrário do que muitos defendem. Por outro lado, o estatuto sendo omisso, a empresa deverá pagar 50% do lucro líquido após ajustes. O lucro líquido é ajustado pela constituição da reserva legal, pela parte destinada às reservas de contingências e pela contabilização dos lucros a realizar.

Como funciona a Tributação de Dividendos?

Há duas formas de distribuir os lucros: via dividendos (recebidos integralmente); ou na forma de Juros sob Capital Próprio (tributado em 15% pela Receita Federal no momento do depósito). Dividendos são livres de impostos pois os tributos são cobrados sobre o lucro da empresa, que é responsável por pagar esses tributos.

Para as empresas enquadradas no Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional ainda é possível a distribuição de lucro aos sócios, sem qualquer tributação, mas isso pode mudar, caso seja aprovado o PL mencionado no início do artigo.

O que pode mudar na Tributação de Dividendos em 2022...

O Projeto de Lei 9.636/2018 tem o objetivo inserir a tributação de lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas. No momento, o projeto está em posse da Câmara dos Deputados e sua última ação legislativa foi realizada em agosto de 2021.

O Projeto de Lei 2.337, de 25/06/2021 trata da Reforma do Imposto de Renda, está aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado Federal. Essa PL em questão altera a tributação de dividendos em 15%. Em resumo, a partir de janeiro de 2022. E é um alerta para empresas optantes do Simples Nacional, Lucro Presumido, empresas de um mesmo grupo econômico, e de incorporação imobiliária.

IMPORTANTE: Veja a última atualização sobre a Tributação de Dividendos aqui.

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