Receita Federal: 70% de desconto e parcelamento de dívidas em até 10 anos

A Receita Federal permitiu essa semana, através de uma nova portaria, que contribuintes, empresas, cooperativas e até órgãos públicos a negociar dívidas com parcelamentos de 120 a até 145 meses. Além do parcelamento, é possível também negociar descontos de até 70% das dívidas com a Receita. As negociações começam dia 1º de Setembro e podem ser realizadas diretamente com a Receita Federal do Brasil.

A Portaria funciona através de regra aprovada pelo Congresso, ampliando a “Transação Tributária” e facilitando os mecanismos de pagamento de dívidas. Essas negociações serão feitas caso a caso, com avaliação das reais dificuldades para pagamento por parte de contribuintes e empresas devedoras – por isso há uma variação grande nos prazos e descontos aplicados.

Dívidas e Condições

De acordo com a nova portaria da Receita Federal, podem ser negociadas dívidas em contencioso administrativo, passivos em fase de reclamação e dívidas que ainda não tenham chegado à fase recursal. A negociação está aberta a devedores com débitos superiores a R$ 10 milhões, autarquias, fundações, empresas falidas ou em recuperação judicial e até mesmo empresas públicas.

Prazos e Descontos

De acordo com a regra, descontos de até 70% do valor da dívida, com parcelamento de até 120 meses (10 anos). A exceção é o prazo de 60 meses (5 anos) nos casos de dívidas relativas a contribuições sociais. Microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas e demais organizações podem ter parcelamento em até 145 meses.

É um bom momento para você, empresário ou contribuinte, renegociar dívidas. Se você tem dúvidas sobre essa portaria, acione um dos nossos profissionais na HGA para maiores esclarecimentos.